947, de 16 de junho de 2009. Dinheiro Direto na Escola - PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades. 448, a qual define as Naturezas de Despesas n. . Realizar pesquisa de preços, obtendo propostas de três fornecedores diferentes, de maneira a realizar a compra do produto ou serviço com o melhor custo-benefício. § 3º O valor a ser distribuído será fixo e baseado na quantidade de salas de aulas, conforme. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. 339030, 339036, 339039 e 449052, ter sido publicada há quase vinte anos, (13/09/2002), eA Resolução CD/FNDE/MEC nº 2, de 20 abril de 2021, dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na destinação de recursos financeiros para a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e. Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação e do Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” - CEETEPS, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas as regras de destinação. 3º Fica aprovado o Anexo contendo o “Rol Exemplificativo de Itens a Serem Adquiridos e Rol Taxativo das. Se sua escola. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o materialO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. 41 desta Resolução. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira, dia 8, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. BASICA P1 3. Programa de Inovação Educação Conectada — última modificação 17/02/2022 10h24. 565 municípios e do Distrito Federal. 2/5 (10 avaliações) . 1º desta Resolução (notasPor exemplo, 30% de capital e 70% de custeio, ou 100% de custeio, ou 100% de capital, ou qualquer outra combinação, de acordo com sua programação. Diretores (as), Secretários (as), saiba como e onde. Programa Itinerários Informativos. Os recursos do PDDE – 2009 estão disponíveis na conta bancária exclusiva para movimentação dos recursos do. Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. 6. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondeme) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eCusteio como de Capital. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. Custeio como de Capital. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. As liberações dos recursos às escolas públicas beneficiárias do PDDE ficam condicionadas à regularidade quanto à prestação de contas de recursos anteriormente recebidos e à apresentação de Termo de Compromisso (Anexo II), a ser lavrado pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito. Escolas beneficiárias do PDDE Emergencial (art. categorias econômicas de custeio e capital. O guia já contempla as inovações da Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, que consolida as normas e traz novas diretrizes sobre a execução do. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80% FNDE inicia pagamento da Parcela Complementar para adequação à Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 27 de junho de 2022 O FNDE iniciou o pagamento da Parcela Complementar do PDDE Básico, a qual foi repassada para adequar os valores anteriormente pagos (1ª e 2ª parcelas do PDDE Básico) aos novos valores referenciais de cálculo para repasses do PDDE, instituídos pela Resolução CD/FNDE. Foi instituído pela Lei nº 17. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Programas Suplementares. Lembramos que é. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações Integradas vigentes e como usar os saldos remanescentes do PDDE são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. PDDE Interativo. responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Como pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. DOS RECURSOS DO PDDE. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,livre, distribuindo o recurso entre custeio, capital e grupos de despesas, esses dados devem ser lançados na SED, digitando a palavra “PAF” no campo de pesquisa localizado na parte superior esquerda e clicando no link “Lançamento do PAF”, seleciona a Diretoria de Ensino e os dados da APM se abrem de acordo com o perfil logado;O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. 1º Destinar, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 17, de 19 de abril de 2011, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias (UEx), às escolas públicas de educação básica que, segundo avaliação das instâncias competentes do Ministério da Educação (MEC), não obtiveramO que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. TOTAL. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. percentuais de recursos que desejarão receber em custeio e/ou capital no exercício subsequente ao da informação. Órgãos do Governo. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. Os recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. 03. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Programa Itinerários Informativos. 8º Para o recebimento do apoio financeiro de que trata o art. Nov 2005 - Present 18 years 1 month. liberacoes_01_pc, realizando a pesquisa com o número do CNPJ da APM e o ano. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Entrar comgov. 100,00 10. tipos de despesas: custeio e capital. Royal LePage Coast Capital Realty. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 08 de dezembro de 2022, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa. 4distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. Consultas Online. de capital, o que classificará as despesas de material de consumo e pessoa física como de capital, despesa não elegível. Abrirá a tela para prestar contas. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Segue uma relação que facilitará o entendimento de Custeio e Capital. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àspelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. na Escola (PDDE) consi ste. § 2º Caso a quantidade de escolas selecionadas pelo ente para participação no eixo Apoio Técnico e Financeiro e/ou que cumpriram os critérios para o repasse seja inferiorAltera o § 1º do art. 10. Finalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. 000,00 (40%) Total: R$ 15. 056,50 NE; BA Seduc; CUSTEIO R$ 12. PDDE. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. Art. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Programa Brasil na Escola — última modificação 17/02/2022 10h30. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. Artigo 10 - Esta lei e sua disposição transitória entram em vigor na data de sua publicação. Custeio como de Capital. O cadastro de novas entidades é condição para. Publicado em 23/12/2022. Resumindo! Os recursos repassados pelo PDDE são do tipo: Custeio: destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços. 8º) Os recursos serão transferidos na conta PDDE Qualidade, no mês de novembro e se destinarão à cobertura de despesas de custeio e capital, sendo a. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre. Recursos de capital, conhecidos como investimento, são recursos aplicados no patrimônio, tais como obras, construções, instalações e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, que são incorporados à Universidade. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. O Programa possui a finalidade de promover a acessibilidade das salas de recursos multifuncionais específicas ou bilíngues de surdos destinadas ao processo de ensino-aprendizagem, por intermédio de suas Unidades Executoras Próprias - UEx, para cobertura de despesas de custeio e capital. It contains 3 bedrooms and 2. Resposta Caso as UEx e a Entidade mantenedora(EM) não informem o percentual que desejam receber de recursos de custeio e capital, ficarão submetidas à decisão do FNDE que estabeleceu os percentuais de 80% e 20%, respectivamente, para custeio e capital, no caso dos estabelecimentos de ensino público e os polos da UAB,. CAMPO 14 – Valor da Despesa Realizada Informar o valor das despesas realizadas no exercício a que se refere a prestação de contas, conforme indicado no campo 02, distinguindo os valores de “custeio” e “capital”. O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Sim, o PDDE pode ser utilizado para instalação dos quadros brancos. 1. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. O despacho estabelece os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados especificamente no âmbito dos Eixos Apoio Técnico e Financeiro e Valorização de Boas Práticas. 066. 8º e 9º desta Resolução. Programa Sala de Recursos. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. CAPITAL. Sr (s). Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. Da destinação dos recursos:Custeio como de Capital. 26/5/2015 FNDElegis. CHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. Art. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Despesas de Capital 2. 1 consulta custeio e capital - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. 644/2019. identificação em que categoria de despesa se enquadra, se em capital ou custeio. (ver item 7. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Para alcançar a melhoria e garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública, o FNDE se tornou o maior parceiro dos 26 estados, dos 5. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). Resposta As UEx e a EM podem definir, no prazo estabelecido em resoluções do CD/FNDE, os percentuais de custeio e de capital que desejam receber de seus recursos no ano seguinte. br E-mail Prestação de Contas: contasonline. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem. Essas e outras orientações podem ser encontradas. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica,. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30%. O objetivo desses recursos era a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão. custeio e/ou capital, para 2023. Para consultar as modalidades de custeio e capital seguir orientação do Comunicado. 000,00 (cinco mil reais). de custeio e capital. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a ação. – PDDE e das Ações Integradas. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. c. “Art. orçamentária e serão repassados considerando-se, preferencialmente, o percentual de 50% para despesas de capital e 50% para despesas de custeio. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 10, de 23 de julho de 2021, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE,. P: Na hora de adquirir os itens, os valores são diferentes do valor. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,contratados com recursos do PDDE e de suas ações. 3889 Trailhead Dr, Capital, BC is a single family home that contains 2,153 sq ft and was built in 2013. 1º Destinar recursos financeiros para cobertura de despesas de custeio e capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal que possuam alunos matriculados no ensino fundamental regular registrados no censo escolar do ano. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. Para o PDDE e suas ações a prestação de contas é documental/física. 058 Unidades Escolares a primeira e a segunda parcela do PDDE Educação Básica 2023. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado em 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 setembro de 2021, que dispõe sobre as. Como. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. Sistema utilizado para cadastro e atualização cadastral das entidades passíveis de atendimento pelo PDDE. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. R$ R$. d. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD);caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. Custeio como de Capital. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, PDDE Emergencial. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. Educação (FNDE), de recursos finance iros, em caráter suplementar. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. (61) 2022-4159. 1. Entretanto, por motivos técnicos internos, essa UEx foi contemplada com a 1ª parcela. O estudo teve como problemática a. gov. voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino. Caso a APMF não informe estes percentuais, o FNDE realizará a liberação de 20% de capital e 80% de custeio. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. 8º e 9º desta Resolução. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução do Programa Escola Acessível. 1. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. O que é o login único? Versão: 09. ). • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEIPagamento Custeio Capital Total Custeio Capital Total em 2018 Ref. 9º Todo e qualquer repasse financeiro está condicionado à disponibilidade financeira, em observância à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. O PDDE Interativo é um ambiente virtual que aborda orientações gerais a vários programas inseridos na plataforma. 1. MATERIAL DE CONSUMO - CUSTEIO. Neste mês de outubro, entrou em vigor a Resolução CD/FNDE nº 15/2021, que dispõe sobre as orientações para apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividircusteio e/ou capital, para 2024. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no. PDDE às escolas públicas de educação infantil, participantes do Programa Primeira Infância na Escola, instituído pela. Carregar. Acesse possoconfiar. 947 e regulamentados por resoluções do Conselho. 3º e o art. 9. Programa Brasil na Escola. Consulta aos valores liberados. Processo encaminhado para homologação do Sr. 753 de 31/10. Clique aqui para mais informações sobre o Programa. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. · Os recursos são destinados a CUSTEIO E CAPITAL (consumo e permanente); · Os valores destinados para cada finalidade devem ser respeitados; Não pode usar valor de Manutenção em Equipamento e/ou vice-versa; · Fazer pesquisa de preços/orçamentos de 03 fornecedores e adquirir o de menor preço. Existem vários canais de informações sobre execução de recursos do PDDE ePortal do Ministério da Educação, MEC. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. (61) 2022-4603. Do objetivo do repasse: A proposta desta seção é apoiar os gestores educacionais na utilização dos recursos repassados pelo PDDE Paulista para a área de tecnologia, definindo estratégias que visem a manutenção e atualização do parque tecnológico da escola, assim como as adequaçõesSituação : Concluído. PNLD. Guardar e organizar as notas fiscais de todos os produtos e serviços contratados,do serviço de internet e Capital a aquisição de equipamentos que possibilitem o uso de tecnologia na sala de aula, como roteadores e demais listados no PAF. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. Art. O guia apresenta as normas, os. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Caso esses percentuais não sejam observados, a escola deverá devolver os recursos gastos acima do percentual permitido. PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h14. Situação da Entidade Executora - EEx (Prefeitura Municipal e Secretaria Estadual de Educação) Adesão ao PDDE. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. referentes ao PDDE. A assinatura deve ser feita obrigatoriamente pelo representante do Conselho, com os dados do representante e da escola. 000,00 (60%) Capital: R$ 6. 100,00 0,00 PDDE EDUC. Entretanto, por motivos técnicos internos, as UEx constantes da listagem anexa foram contempladas com a 1ª parcela do PDDE Básico, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. 457,03 do programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). viabilizem a abertura segura das escolas; e VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. Contatos: pdde. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. (61) 2022-4603. Custeio como de Capital. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoSistemas. Portaria Nº 448, de 13 de setembro de 2002 da (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Palestrante: Iolanda de Araújo Moura - Técnica da Coordenação-Geral de. foi contemplada e quais foram os valores de custeio e de capital referentes à Parcela. recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas Unidades Executoras. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, Ano: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive, repassados às UEx para cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados: I – na aquisição de itens de consumo para higienização do ambiente e das mãos assim como para a compra de Equipamentos de Proteção Individual, com o objetivo de prevenir o contágio dos profissionais da escola Sistemas. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado por. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. 1 consulta custeio e capital. P: A escola utilizou recursos de Capital para adquirir itens de Custeio e vice-versa. Palestra: Respondendo a Dúvidas sobre as Categorias Econômicas de Custeio e de Capital. gov. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. Parágrafo único. ATENÇÃO. Objetivo: Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas do campo e quilombolas, garantindo as adequações necessárias ao abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares que tenham declarado no Censo a inexistência de. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Ao acessá-lo é. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. destinados a cada uma das modalidades, Custeio e Capital. 394,00 NE; AL Seduc; CUSTEIO R$ 3. Caso a escola não informe ao FNDE quanto quer. o recebimento do PDDE 2013 e o total que poderá ser utilizado: CUSTEIO. PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): como de Capital. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eO PDDE consistia na assistência financeira às Escolas Públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, às Escolas Privadas de Educação Especial mantidas por Entidades sem fins lucrativos. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. Nesta seção você encontra informações básicas sobre as Ações Integradas ao PDDE que são repassadas à Conta Estrutura, clique no link correspondente à Ação de seu interesse: Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais. Orientamos que quando a UEx, realizar despesa indevida, invasão ou inversão de dotação, deve-se realizar a. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. PDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Parágrafo único. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. 450 reais é dividido em duas partes, tem a capital e tem o custeio, o capital é usado . Estão inseridos nessa ferramenta, atendendo a políticas públicas, entre outros, os seguintes programas: PDE Escola, Atleta na Escola, ProEMI, Escolas do Campo, Água e Esgotamento Sanitário, Mais Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. 10. Custeio Capital Total De 21 a 50. Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. br e cgiqc@mec. Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. Art. SUMÁRIO 1. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA rede estadual de ensino do Ceará vai receber R$ 9,751 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Governo Federal. Recursos Multifuncionais destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas às escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da. 149, de 13. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. 5 – Efetuar gastos de recursos aprovados para despesas de capital, com despesas de custeio e vice versa, salvo se a transferência de recursos for autorizada de forma prévia e expressa pela CAPES. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da. O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos dias 1º, 3 e 6 de setembro e está disponível nas contas correntes das entidades registradas no programa. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. CAPITAL. aguarde novas liberações e acompanhe no sistema. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, Resolve:. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. As REx anteriores aos dois úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Esse recurso pode ser utilizado para a. Legislação. As unidades novas terão direito ao pagamento de 20% de capital e 80%A Parcela Complementar foi paga na mesma conta do PDDE Básico e deverá ser executada nos mesmos moldes da 1ª e da 2ª parcela do Programa,. assistência. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aumentou em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados às UnidadesVALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar. Na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da. O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aumentaram em 48% o valor fixo por escola, que é usado para calcular o montante total a ser repassado a cada unidade de ensino – além. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . 4º Os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas. Telefone: 0800 616161 – Opção 1 para assuntos do FNDE. CUSTEIO E CAPITAL. Entrar com o gov. 2 consulta liberações-de_recursos. não tenha recebido ainda e não possua nenhuma pendência que acarrete a suspensão de pagamento, aguarde novas liberações e acompanhe no sistemaO que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Despesas permitidas Quais as despesas são permitidas no PDDE? Custeio (C): Serviços e materiais para higienização de caixa d'água, desinsetização do prédio, limpeza geral de. de atualizar dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e capital. 5º, da Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, deverão ser. : ). Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. 25. Repasses e transferências de recursos financeiros Convênios Receitas e despesas Receita pública Quadro de detalhamento de programas, por unidade orçamentária. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. c. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. Clique aqui e acesse a Resolução Nº 6, de 4 de maio de. aso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classificações de custeio e capital nas quais foram repassados, com estrita observância. Programa Escola Acessível. 10. (61) 2022-4779. Como saber o. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientaçõesDispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando:. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). Parágrafo único. Atualização cadastral. Documentos importantes relativos ao Programa. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Caixas escolares e associações de pais e mestres receberam, nos últimos dias, R$ 38. Acesso à Informação. 8º e 9º desta Resolução. Apesar das mudanças na Prestação de Contas e nos formulários utilizadosregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. ) O que é um recurso em um processo?Vale destacar que os saldos financeiros em questão devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo FNDE. 8º e 9º desta Resolução. Os saldos financeiros referidos no caput devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. ). Para consultar o valor creditado, acessar o link:Apenas escolas públicas podem definir a escolha do percentual de custeio e de capital transferidos pelo PDDE. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais dedo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, nas categorias econômicas de custeio e de capital, em favor das escolas públicas estaduais e distritais, a fim de apoiar a implementação do Programa Itinerários Formativos. classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. Saldo reprogramado de 2013. Depois de um ano sem correção, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) terá reajuste neste ano. 6 – Transferir a terceiros as obrigações assumidas, salvo se autorizado prévia e formalmente pela CAPES. O Programa Dinheiro Direto. . ATENÇÃO:• a retenÇÃo e recolhimento dos encargos sociais sÃo obrigatÓrios pelo tomador do serviÇo. Qual a diferença. Recursos de custeio (correntes) são aqueles aplicados nas despesas com contratos de prestação de serviços. O Governo Federal, por meio do. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe apenas o valor per capita (por cada estudante) e somente na categoria econômica de custeio, terá direito de receber também o valor fixo que compõe o cálculo do Programa. Naturezas de Despesas – Custeio e Capital Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul – SED/MS Considerando a Portaria Ministerial n. O guia apresenta as normas, os procedimentos e as responsabilidades de cada agente envolvido na. 460. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. A lista completa com as 579 escolas aptas, Decreto, Instruções Normativas e termo de adesão estão disponíveis aqui, na. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. regionais e locais, para retorno às atividades presenciais, no contexto da situação de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. CNPJ UF Município Tipo de entidade. (custeio/consumo) ou (capital) ou (custeio e capital) Exemplo: NF 251 CUSTEIO_CONSUMO NF 342 CUSTEIO_CONSUMO E CAPITAL NF 732 CUSTEIO_SERVIÇO NF 1439 CAPITAL Para arquivo com mais de uma nota fiscal. Programa Sala de. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. 15. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de aplicação financeira da escola. Mês:Conta PDDE Qualidade.